Justiça garante matrícula de crianças menores de 6 anos no País
Educação

Justiça garante matrícula de crianças menores de 6 anos no País



A Justiça Federal de Pernambuco informou nesta quarta-feira que uma sentença do juiz Cláudio Kitner estendeu para as escolas de todo o País a decisão que garantia o acesso de crianças menores de 6 anos à matrícula no ensino fundamental. O benefício havia sido concedido para o Estado de Pernambuco em liminar aprovada no ano passado.
Segundo o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental - caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Para o magistrado, a resolução afronta o princípio da isonomia.
"É oportuno destacar que a definição da faixa etária dos 6 anos para o início do ensino fundamental não se encontra calcada em estudos de alta análise científica que indiquem que esta é a idade recomendada para as crianças iniciarem a alfabetização", disse Cláudio Kitner ao criticar resolução do CNE.
Segundo o juiz, a unidade de ensino deve ter a liberdade comprovar a capacidade intelectual da criança para frequentar as aulas por meio de avaliação psicopedagógica. "O Estado deve munir-se de meios para avaliar as crianças, por meio de comissões interdisciplinares, que levem em conta elementos psicopedagógicos, interações sociais, fatores socioambientais, entre outros, a fim de verificar se elas reúnem condições de avançar de fase de aprendizagem".
De acordo com a sentença, a União deverá comunicar às secretarias estaduais e do Distrito Federal o teor da decisão, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A sentença ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região.[Fonte: Terra]




    loading...

    - Nova Lei Obriga Matrícula De Crianças A Partir Dos 4 Anos Na Escola
    A educação básica tornou-se obrigatória a partir dos 4 anos de idadeFoto: Getty Images A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que determina mudanças nas diretrizes e bases do ensino (LDB), de 1996, ao determinar que a educação básica é obrigatória...

    - Proposta Torna Obrigatória Educação Gratuita Até 17 Anos
    A Câmara analisa projeto de lei que torna obrigatória a educação básica gratuita da pré-escola aos 17 anos, e prevê a educação infantil gratuita para as crianças de até cinco anos de idade sem, no entanto, torná-la obrigatória. A educação...

    - Mec Publica Regras De Programa Para Alfabetizar Crianças Até 8 Anos
    O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira uma portaria no Diário Oficial da União estabelecendo as regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O programa, que deve ser lançado em breve, tem como objetivo...

    - Ong Cobra "política Estruturante" Para Melhor Acesso à Educação
    Apesar de o Brasil ter obtido melhores resultados no acesso à educação, com a inclusão de mais 9,2% de crianças e jovens com idade entre 4 a 17 anos nos cursos do ensino fundamental e médio na década de 2000 a 2010, ainda é grande a parcela dos...

    - Plano Nacional De Educação Tem 20 Metas Para Atingir Até 2020
    O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20...



    Educação




    



    .