Educação

Nova lei obriga matrícula de crianças a partir dos 4 anos na escola

A educação básica tornou-se obrigatória a partir dos 4 anos de idade

Foto: Getty Images

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que determina mudanças nas diretrizes e bases do ensino (LDB), de 1996, ao determinar que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Com isso, os pais precisarão matricular mais cedo seus filhos na escola. Antes, a idade mínima de ingresso era de 6 anos.

De acordo com a lei publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, a educação básica fica organizada em três etapas: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Antes, apenas o fundamental e o médio eram etapas obrigatórias. Segundo a lei, a educação infantil gratuita será disponibilizada para crianças entre 4 e 5 anos.

O Ministério da Educação (MEC) informou que foi feita uma "atualização" na LDB, reunindo as emendas aprovadas desde então. Em 2009, a emenda constitucional 59 tornou obrigatório ao governo oferecer a educação básica dos 7 aos 14 anos de idade. No entanto, a União, os Estados e os municípios têm até 2016 para se adaptar às mudanças.

A carga horária mínima para a pré-escola será de 800 horas anuais, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, sendo que as crianças devem permanecer na escola por no mínimo quatro horas diárias, ou sete horas no caso de turno integral. A frequência mínima exigida será de 60% do total de horas anuais.

"A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade", diz a lei. O currículo deverá ter uma base nacional comum que respeita as diversidades de cada região, o que já era válido para o ensino fundamental e o ensino médio.

Alunos com deficiência

A portaria ainda traz uma alteração em relação a um termo até então empregado pelo Ministério da Educação (MEC). A partir de agora, não será mais usada a expressão educação especial, e sim atendimento especializado a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A lei ainda garante o incentivo para a formação de professores em licenciatura plena. "A União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública", diz a lei.[Fonte: Terra]

- Mercadante: Salário De Professores Está Entre Prioridades Dos Royalties
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que a educação infantil e a melhoria do salário dos professores estão entre as prioridades para a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo. Mercadante disse que o impacto...

- Mec Divulga Dados Preliminares Do Censo Escolar 2012
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta os dados preliminares do Censo Escolar 2012, publicados no Diário Oficial da União. De acordo com as informações, nas redes estadual e municipal, a educação infantil (creche e pré-escola)...

- Plano Nacional De Educação Tem 20 Metas Para Atingir Até 2020
O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20...

- Plataforma Freire
Clique na imagem para acessar a Plataforma Freire Pré-inscrições para o plano nacional de formação já podem ser feitas: O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica...

- Curso Contra Drogas Atenderá Educadores De Escolas Públicas
Al ém dos professores de Ensino Médio e dos anos finais do Ensino fundamental, profissionais que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental também poderão matricular-se no curso de prevenção ao uso de drogas para educadores de escolas públicas....

Educação