Educação

GOVERNO PREPARA DECRETO CONTRA BEBIDAS ALCOÓLICAS

Após mais de três anos, o governo federal finalmente definiu a Política Na

cional sobre o Álcool, um conjunto de medidas para prevenir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e ampliar o acesso a tratamento para pessoas dependentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que institui as medidas na próxima semana.

O texto do decreto, sob análise na Casa Civil, não traz definições sobre o tema mais polêmico de toda a estratégia, a restrição de horário para propaganda de todas as bebidas alcoólicas. O decreto prevê que a regulamentação da propaganda deverá ser feita por uma resolução - cujo texto já está pronto para publicação.

O lançamento da Política Nacional sobre o Álcool é esperado desde 2003, época em que um grupo interministerial criado pelo governo apresentou o esboço da estratégia. Nesse documento, já se previa a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas para depois das 23 horas. A medida, considerada indispensável por especialistas na área de saúde, atingiria em cheio a indústria de cerveja, que hoje não tem restrição para veiculação de propaganda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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