Frente Parlamentar retoma defesa do Piso Nacional dos Professores

Parlamentares que compõem a Frente em Defesa do Piso Nacional dos Professores, que tem como coordenadora a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), retomaram as atividades para o ano de 2009. Os trabalhos se iniciaram na última quarta-feira, 11, quando os componentes da Frente, formada por senadores e deputados federais, se reuniram em Brasília para traçar as metas em defesa da implementação da Lei No. 11.738/08, conhecida como a ‘‘Lei do Piso’’.

A ‘‘Lei do Piso’’ está vigorando desde o dia primeiro de janeiro deste ano. Recebe oposição de prefeitos e motivou, ainda no final do ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por parte dos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O STF julgou e reconheceu, em caráter liminar, a constitucionalidade da Lei, mas fez vedações

Segundo a deputada Fátima Bezerra, a reunião da Frente serviu para discutir estratégias e ações, além de criar um calendário de atividades, para acompanhar os atos referentes à consolidação do piso salarial para os professores. Dentre as ações, estão visitas aos ministros do STF para agilizar o julgamento do mérito da ADIN; criação de uma subcomissão na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater, de forma institucional, o tema; incentivo à organização de Frentes Parlamentares em Defesa do Piso nos estados e municípios onde ainda não existam; e a organização de um seminário de avaliação dos resultados da luta.

Fátima avalia que os trabalhadores em educação já obtiveram uma vitória com o reconhecimento da constitucionalidade da Lei do Piso, pelo STF. Adverte para o risco de a lei ser burlada, caso o Supremo mantenha vedado dois itens da lei: o que dispõe sobre o percentual de 1/3 da jornada de 40 horas semanais dos professores para atividades extraclasses, como a elaboração de aulas; e o que impossibilita o uso de gratificações para complementar o valor do piso (R$ 950,00).

Vitória

Na sua forma original, a Lei sancionada pelo Presidente Lula no final de 2008 prevê que as vantagens e gratificações poderiam ser utilizadas na formação do piso neste primeiro ano de 2009. A partir de janeiro de 2010, obrigatoriamente o piso passaria a abranger somente o salário básico. Na sua decisão, O STF recomenda que os gestores possam continuar compondo o piso com vantagens e gratificações até o julgamento final da ADIN.

‘‘Nós conseguimos uma vitória inicial importante com a reafirmação da constitucionalidade da lei. Agora temos que pressionar para que o Supremo julgue o mais breve possível o mérito desta ação. A decisão do STF não trará prejuízos neste ano, mas caso continue sem julgamento, trará muitas perdas para a categoria em 2010, data limite para a implementação total da nova lei. Temos que ficar atentos para resgatar o conteúdo original da lei’’, analisou Fátima Bezerra.

Para a deputada, o piso salarial para os professores é uma antiga reivindicação da categoria que só foi possível após uma longa batalha democrática, que envolveu todos os setores da sociedade brasileira. Fátima ressaltou, ainda, a necessidade do STF reconhecer que o professor tenha um terço da sua carga horária destinado à atividades extraclasse. ‘‘Pela natureza do trabalho, o professor não pode abrir mão de ter um tempo destinado a atualização didática e profissional. Isso é um pressuposto para a atividade docente’’, argumentou a deputada.

‘‘Queremos que o STF conclua a análise dessa ação ainda este ano. Para que isso ocorra vamos juntar forças com todos os setores envolvidos’’, disse. Fátima ressaltou o papel estratégico ocupado por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que segundo a parlamentar, tem contribuído imensamente com o processo de mobilização em prol da educação brasileira.