Educação

Projeto de Lei que obriga divulgação do Ideb em escolas públicas tem opiniões divergentes em SC

As fachadas das escolas públicas brasileiras poderão vir acompanhadas de um número: o do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — uma avaliação que monitora a qualidade de ensino do país. Um projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, quer obrigar os colégios públicos a colocarem uma placa, de no mínimo um metro quadrado, na porta do estabelecimento, revelando a média que obteve na avaliação nacional.

Veja o Projeto de Lei

A ideia foi apresentada pelo deputado federal, Edmar Arruda (PSC-PR). A justificativa foi de que "pais, professores, alunos e toda a comunidade escolar sejam informados sobre a qualidade da escola em que estão envolvidos". Ele ainda citou no texto do projeto que a proposta foi inspirada em uma provocação feita pelo especialista em educação Gustavo Ioschpe.

Em sua coluna na revista Veja de 8 de junho, o pesquisador sugeriu que as escolas públicas deveriam ser forçadas a expor o Ideb ao lado do índice médio do município e do Estado. Para Ioschpe, "a maioria dos pais e professores não sabe se a escola do filho é boa ou ruim" e completa dizendo que se esperar que haja consultas no site do Ministério da Educação (MEC), o Brasil será o país do futuro por mais muitas gerações. De mesma opinião, Arruda levou a ideia adiante.

— Entendo que, à medida que isso se torne transparente, não só haverá uma melhora na autoestima do aluno e dos profissionais como também um maior envolvimento dos pais. É um projeto simples, mas que vai gerar orgulho pra eles ou uma mobilização maior para que se busque melhoras na instituição — diz.

No Rio de Janeiro (RJ), o prefeito Eduardo Paes nem aguardou a aprovação da lei. Assinou um decreto obrigando os colégios municipais a exibiram o número. Quando os alunos voltaram às aulas, na semana passada, já encontraram a nota exposta.

Opiniões divergem no Estado
O presidente do Conselho Estadual de Educação, Maurício Pereira, é favorável à proposta. Ele argumenta que, se a avaliação é pública, os resultados devem ser divulgados:

— Só lamento que por algo tão simples precisamos de lei. Não sei se essa seria a maneira correta. Mas no Brasil, infelizmente, as coisas só funcionam assim.

Para ele, o Ideb é a nota da escola, representando a qualidade que ela tem ou não.

— Quem não tem um resultado bom, que procure melhorar. Divulgar esse índice tem repercussão, incluindo a cobrança dos pais pela melhoria da escola — ressalta.

Número não ajuda

Já para o especialista em educação Antonio Pazeto, ex-diretor de educação básica do Estado, a exposição pública do Ideb em frente a qualquer escola não contribui para melhorar a educação.

— O que é positivo e eu concordo é que se dê amplo conhecimento dos resultados do Ideb aos alunos, pais e professores por meio de discussões, buscando as causas positivas e negativas dos resultados, definindo ações, metas e compromissos conjuntos a serem alcançados. Ele ainda observa que o índice não é garantia de que uma escola é boa e com qualidade:

— Ele serve como um indicador importante, não sendo o único. Há diversos outros aspectos que somente professores, gestores e os próprios alunos têm condições de identificar como positivos ou negativos. Para isso, eles devem focar o trabalho pedagógico, a aprendizagem, as relações de convivência, os valores humanos e ambientais.

Orgulho do resultado

Quando saiu o resultado do Ideb, em 2010, a Escola Aldo Câmara da Silva, em São José, na Grande Florianópolis, colocou uma faixa comemorando o resultado alcançado: 6,2 nos anos iniciais do ensino fundamental. O índice mereceu ser celebrado. Além de a nota ser a mais alta entre escolas públicas do município, apenas 6,7% (3.325) dos colégios públicos do país tiveram índice maior ou igual a seis nesta etapa do aprendizado.

A diretora da escola, Roseli Kulkamp Sant'ana, acredita que o bom desempenho em 2009 — um salto, se comparado com o índice de 2007, de 4,6 — foi devido a um momento que a escola vivia. Havia professores muito engajados com a educação. Eles trocavam ideias e projetos, que funcionavam nas turmas.

— A gente tentou divulgar o máximo nosso desempenho, porque foi um orgulho para todos — relata.

A diretora concorda em expor a nota na frente do colégio, que tem cerca de 420 alunos. Para ela, isso incentivaria a instituição a melhorar. Roseli apenas alerta para o fato de que são poucos os responsáveis que sabem o que a nota representa.

— Quando colocamos a faixa, uma minoria de pais nos procurou. Por isso é interessante que se publique e que se fale do índice. Acredito que, quando o número ficar na frente do colégio, vai despertar a curiosidade dos familiares.

A diretora ainda acha necessário contextualizar o índice, explicando o que ele avalia.

— Ele não é apenas uma nota, é resultado de um trabalho pedagógico e de convivência, que envolve professores, alunos e família — observa.

No final deste ano, alunos do 5º ano e 8ª série irão encarar a Prova Brasil, que conta no Ideb. Roseli espera a escola repita o bom desempenho nas séries iniciais.

Mais do que avaliar a qualidade de escola, a prova também vai dar uma resposta para o novo modelo de ensino fundamental, que era de oito e passou para nove anos. A avaliação será respondida por alunos do 5º ano — os primeiros que entraram no novo modelo, em 2007, quando começou a ser implantado na rede estadual.

Média do Brasil
Ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
Séries iniciais (1º a 5º ano): 4,6 Séries finais (6º a 9º ano): 4 Ensino Médio: 3,6
Média de Santa Catarina
Séries iniciais (1º a 5º ano): 5,2 Séries finais (6º a 9º ano): 4,5 Ensino Médio: 4,1
O ranking nos estados
:: Séries iniciais Minas Gerais: 5,6 Distrito Federal: 5,6 São Paulo: 5,5 Paraná: 5,5 Santa Catarina: 5,2 :: Séries finais São Paulo: 4,5 Santa Catarina: 4,5 Distrito Federal: 4,4 Minas Gerais: 4,3 Paraná: 4,3 :: Ensino Médio Paraná: 4,2 Santa Catarina: 4,1 Minas Gerais: 3,9 São Paulo: 3,9 Rio Grande do Sul: 3,9 [Fonte: DC]

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