Educação
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A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. "Isso é criminalizar a adolescência", disse a assessora de Políticas Públicas da Fundação...
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7457/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que prevê a adoção de política antibullying por escolas de educação infantil, públicas ou privadas. O bullying é o ato de violência praticado com o...
- Programa De Combate Ao Bullying
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Educação
Escolas poderão ter de adotar estratégias de combate ao bullying
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1785/11, do Senado, que obriga os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, a promover o ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e combate ao bullying ¿ ou seja, às práticas recorrentes de intimidação e agressão entre integrantes da comunidade escolar. As informações são daAgência Câmara de Notícias.
A proposta, numerada como PLS 228/10 no Senado, acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).
De acordo com o autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), o tema, por ser recente, ainda não está previsto na legislação. Ele lembra que o bullying se manifesta de formas diversas, que incluem insultos, intimidações, apelidos pejorativos, humilhações, amedrontamentos, isolamentos, assédio moral e violência física, "causando enorme sofrimento às vítimas".
Segundo o senador, as medidas a serem adotadas contra a prática deverão ser definidas de acordo com a realidade vivida em cada escola.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.[Fonte: Terra]
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