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29 de Agosto - Dia Nacional de Combate ao Tabagismo

29 de agosto - Dia Nacional de Combate ao Fumo

O Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto e criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.

Para este ano, foi escolhido o tema "Quem não fuma não é obrigado a fumar". Essa temática está alinhada com o artigo 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – tratado internacional de saúde, ratificado pelo Congresso Brasileiro em novembro de 2005.

O objetivo é promover o conhecimento dos malefícios da fumaça do tabaco e a existência da Lei Federal nº 9294/96, que proíbe o fumo em recintos coletivos. É notório que um volume cada vez maior de informações e evidências à disposição da população, dos gestores públicos e dos legisladores sobre os riscos do tabagismo passivo tem estimulado a criação de leis estaduais e municipais que representam um avanço em relação à lei federal ao proibir a existência de fumódromos em ambientes fechados. O desafio, portanto, é contribuir para que todas as unidades da federação adotem leis que promovam ambientes 100% livres da fumaça do tabaco.

Também é importante que empresas das áreas de entretenimento e hotelaria estejam atentas à constante exposição de seus funcionários e frequentadores à fumaça do cigarro e demais derivados do tabaco. Esses estabelecimentos devem assegurar a saúde dos clientes e, principalmente, dos empregados, já que são responsáveis pela segurança dos seus profissionais contra riscos ocupacionais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho.

Comemorações de datas como esta e o desenvolvimento de ações nas escolas, unidades de saúde, ambientes de trabalho, além das medidas econômicas e legislativas, têm sido muito importantes para a mudança de comportamento na sociedade brasileira sobre o uso do tabaco.

No Brasil, o Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer, responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo, coordena a campanha e elabora materiais de suporte para as secretarias estaduais e municipais de Saúde.

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