18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dos 293 municípios catarinenses, apenas 22% têm Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual. O levantamento é do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil.
Hoje, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o alerta à população sobre a importância de denunciar os casos será feito em pedágios educativos, mobilização nas ruas, palestras em escolas e apresentações de teatro.
A promotora Helen Crystine Sanches, coordenadora do fórum, diz que é preciso ampliar as áreas de atuação do programa. Nas cidades onde não há o serviço, a vítima é a maior prejudicada, pois não recebe atendimento especializado com psicólogos e assistente social.
O programa desenvolve ações para fortalecer a auto-estima da vítima e restabelecer o direito à convivência familiar e comunitária. Também possibilita a inclusão em serviços prestados por instituições e reforço escolar. "Os problemas de auto-estima e aprendizado ficam mais evidentes se não houver acompanhamento e o abuso não cessar", afirma Helen. A criação destes programas é de responsabilidade dos municípios. O ministério público exige a implantação por meio de ações civis públicas.
Além deste serviço, há o Programa Sentinela, que busca o resgate da auto-estima da vítima e o acesso à assistência social, saúde, educação e justiça. São 56 no Estado. O Sentinela, iniciativa do governo federal, realiza abordagem educativa nas ruas, dá apoio psicossocial às famílias e recebe as denúncias encaminhadas pelo conselho tutelar.
Maristela Hermes, coordenadora do programa em Joinville, destaca que há pelo menos duas formas de o agressor abordar a vítima. Uma delas é através da sedução, onde oferece presentes e até dinheiro para adquirir a confiança da criança ou do adolescente. A outra é por meio de ameaças contra a família, para que a criança mantenha sigilo dos abusos. Segundo ela, em 90% dos casos atendidos no programa ocorre violência intrafamiliar, onde o agressor é o pai ou padrasto, tios e avôs. Há casos em que o vizinho ou amigo da família comete o crime. "A maioria das vítimas que atendemos são meninas", afirma.


Mobilização para punir agressores:

A apresentação do dossiê "Quando a vítima é criança ou adolescente", ontem, em Brasília, propõe o debate junto às Assembléias Legislativas e Tribunais de Justiça. O objetivo é batalhar pela criação de Varas de Justiça e delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
As entidades vão se mobilizar e pressionar para que os projetos de lei que modificam o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a punição dos crimes, sejam votados na Câmara dos Deputados. As propostas, que resultaram da CPMI da Exploração Sexual e já foram aprovadas no Senado estão paradas na Câmara desde 2005.
Segundo a promotora Helen Crystine Sanches, pedidos de indiciamento feitos pela comissão não saíram do papel, passados quase três anos do fim dos trabalhos. Outros envolvidos foram indiciados, processados, mas inocentados ou condenados e soltos após habeas corpus.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou dois dos cinco projetos de lei. Um deles estabelece que é crime fotografar, filmar, vender ou publicar cenas de sexo ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. No caso da internet, hoje só há prisão se for comprovado que a pessoa repassou esse tipo de material. A lacuna na lei, segundo especialistas, dificulta o trabalho da polícia e estimula o abuso.
O outro projeto de lei pretende penalizar com multa o estabelecimento que hospeda criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis ou sem a autorização. O objetivo é combater as redes de exploração sexual infanto-juvenil.


A história de Natasha:

Natasha foi abusada sexualmente dos três aos cinco anos por um familiar. Ele era amoroso e a fazia se sentir especial, chamando-a de "minha princesinha". Ele sabotava a mãe de Natasha dizendo que ela não cuidava bem da filha e que ele era o único que gostava da criança. Com toda aquela atenção (que nem sempre a mãe podia dar), a menina acreditava. Ele dizia que só eles podiam realizar as brincadeiras que a mãe não brincava, ou seja, a atividade sexual. O abuso foi descoberto quando Natasha tinha cinco anos. Ela não conseguia entender por que os adultos diziam que ele era mal e abusador. Para ela, não havia mágoas. Também não entendia por que nunca mais pôde vê-lo e passou a ter raiva da mãe, que, a seu ver, estava privando-a do seu relacionamento especial.

* Depoimento extraído do livro "Abuso Sexual em Crianças", escrito por Christiane Sanderson


Família deve estar atenta aos sinais:

Não há dados estaduais de quantas são as vítimas de abuso sexual de parentes ou pessoas próximas. O promotor de Justiça da Infância e Juventude Celso Antônio Ballista Júnior, da comarca de Joinville, garante que este tipo de violência é o mais comum entre os denunciados. Um agravante, segundo ele, é quando a filha conta para a mãe que é abusada pelo pai ou padrasto e não é levada a sério. Entre as justificativas, diz ele, estão a falta de informação da mulher, que também não quer se desentender com o companheiro. "Ela fica tranqüila porque o marido não a importuna ou consegue mordomias cedendo a filha", afirma. Outro problema apontado é a dependência financeira da mulher, que não denuncia por medo de perder a estabilidade.
Há também casos em que, depois de registrar a ocorrência, a vítima volta atrás. "O medo de que a denúncia vire prisão faz com que seja retirada por insegurança", afirma o promotor. Ele destaca a importância dos profissionais que atuam nesta área, sempre preocupados em proteger as crianças e adolescentes e analisando cada situação. "Elas não podem se sentir culpadas. Precisam conhecer seus direitos e estar seguras para denunciar", completa. Ballista Júnior lembra que a escola é um bom local para debater o tema e detectar casos de abuso ou exploração sexual infanto-juvenil.


Agressor e vítima sob o mesmo teto:

Mais de três mil pessoas integram o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil. A coordenadora dos trabalhos, promotora Helen Crystine Sanches, diz que ainda há muito a se fazer. O que mais preocupa no Estado são os casos de violência sexual intrafamiliar, onde a criança ou adolescente é vítima dentro de casa. Geralmente, os agressores são os pais, padrastos ou um adulto muito próximo à família, e que não levanta suspeitas.
Ontem, integrantes do fórum anteciparam as atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com audiência pública na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. Foi apresentado o diagnóstico da violência e exploração sexual no Estado. Também foi lançada a campanha Bem-me-quer, que pretende sensibilizar a população sobre o tema. O slogan é "Só não vê quem não quer. Faça um pacto pela vida".
Os dados do fórum mostram que o serviço de disque-denúncia nacional – que atende gratuitamente pelo telefone 100 – recebeu 325 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes catarinenses em 2006. Todas foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina e direcionadas às promotorias de Justiça para investigação.


O crime, os números e como denunciar:

Exploração sexual:
Crime que fere os direitos das crianças e dos adolescentes. O ato não se restringe à relação sexual, mas também à produção de material pornográfico, como revistas, fotografias, filmes, vídeos e sites.

Abuso sexual:
É o uso da criança ou adolescente para gratificação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, através de manipulação, toques, exibicionismo, pornografia e atividades sexuais.

São considerados crimes hediondos.

ABUSO DEIXA RASTROS

No Corpo
Dificuldade de caminhar.

Infecção urinária.

Secreções na vagina ou pênis.

Pode apresentar doença sexualmente transmissível.

Roupas rasgadas ou com mancha
de sangue.

Dor ou coceira na área genital
ou garganta.

Dificuldade para urinar ou engolir.

Edema e sangramento nas regiões vaginal ou anal.

No comportamento:

Vergonha excessiva.

Comportamento sexual inadequado.

Tendências suicidas.

Fugas de casa.

Mostra interesse por assunto sexual.

Desenha órgãos genitais.

Alternância de humor.

Resiste à prática de atividade física.

Relata avanços sexuais de adultos.

Medo de ficar em lugares fechados.

Em Santa Catarina:

325
denúncias em 2006 pelo Disque-denúncia nacional.

78
pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil nas rodovias federais de SC.

9.733
atendimentos no 2º semestre de 2006 no Programa Sentinela.

22%
municípios de SC têm Programa de Atendimento às Vítimas.

ONDE DENUNCIAR:

100
Disque-denúncia
190
Polícia Militar

Fonte: http://www.an.com.br/ (18/05/2007)

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